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Conselho Jurisdicional Nacional

Definição

O Conselho Jurisdicional Nacional é o órgão encarregue de velar, ao nível Nacional, pelo cumprimento das disposições legais e estatuárias por que se rege o partido.
Composição, funcionamento e competências
A composição, funcionamento e competências do Conselho Jurisdicional Nacional, são estabelecidos pelo Conselho Nacional.

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