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Conselho Nacional da Renamo

Definição

O Conselho Nacional é o órgão deliberativo do partido no intervalo entre dois congressos.

Composição

1. O Conselho Nacional é composto por cem membros eleitos pelo Congresso.
2. No processo de eleição dos membros do Conselho Nacional observa-se o princípio de representação das províncias e do género.

Competências

São competências do Conselho Nacional:
a) Eleger a sua mesa;
b) Acompanhar as actividades do partido, interpretar e difundir a linha geral aprovada no Congresso e deliberar sobre a política da organização, no intervalo entre dois congressos;
c) Discutir, corrigir e aprovar o programa de acção e o relatório anual de actividades do partido;
d) Vetar pela observância rigorosa dos estatutos e programa do partido;
e) Eleger Comissão Política Nacional, sob proposta do presidente do partido;
f) Eleger o secretário-geral do imitido sob proposta do presidente;
j) Aprovar as linhas gerais do programa eleitoral do partido e sua eventual participação em coligação no âmbito das eleições gerais, provinciais e autárquicas;
g) Autorizar a filiação do partido em organizações internacionais;
h) Aprovar o regulamento do partido;
i) Emitir directivas sobre a composição das listas de candidatos a deputados das Assembleias da República, provinciais e municipais, Presidentes dos Municípios e do Presidente da República;
j) Aprovar as contas anuais e propostas de orçamento do partido.

Reuniões

O Conselho Nacional reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e extraordinariamente, a pedido de um terço dos seus membros ou quando convocado pelo presidente do partido.

Mesa

A Mesa do Conselho Nacional é composta pelo presidente e quatro vogais eleitos entre os seus membros.

Composição do Conselho Nacional da Renamo

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