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Acordo Sobre a Cessação das Hostilidades Militares celebrados aos 05 de Setembro de 2014

Acordo Sobre a Cessação das Hostilidades Militares celebrados aos 05 de Setembro de 2014, pelo Presidente do Partido Renamo e pelo Presidente da República de Moçambique.

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DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DO PARTIDO, AFONSO DHLAKAMA, PROFERIDO POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO ACORDO DE CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES MILITARES, A 5 DE SETEMBRO DE 2014. 

Com o AGP assinado, em Roma em 1992, uma nova vida começou para o povo moçambicano. As primeiras eleições multipartidárias realizaram-se em 1994, mas o regime recorreu à fraude e tomou o poder, reivindicando uma falsa vitória. A revolta dos moçambicanos não tardou. As forças militares do regime passaram a atacar os membros da Renamo para impedir a revolução. As Forças de Defesa e Segurança foram ilegalmente mobilizadas pelo regime para assassinarem membros da Renamo. Sua Excelência Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e centenas de membros da Renamo foram alvo dum violento ataque a 21 de Outubro de 2012, em Sandjunjira, em plena comemoração da morte do Comandante André Matsangaissa. Os confrontos duraram dezasseis meses e terminaram com mais uma vitória da Renamo, Partido que tem o apoio total do povo. É então celebrado o acordo de Cessação de Hostilidades Militares, assinado por Sua Excelência Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e pelo então Presidente da República Armando Guebuza, em Maputo, a 5 de Setembro de 2014, o que viabilizou a realização das eleições gerais no mesmo ano.
Estamos hoje aqui para celebrar um entendimento que visa assegurar, no futuro, um clima de Paz duradouro em Moçambique. Os desafios do futuro são para levar a sério no presente e é necessário um compromisso sincero das forças políticas moçambicanas com vista à consolidação de um modelo democrático orientado para o progresso e assente em regras de boa governança.
Os adiamentos deste compromisso, sejam voluntários ou induzidos pela inércia, terão sempre por consequência mais dias de pobreza, de doença, de fome e de ignorância para a maior parte do nosso Povo.
Os fundadores da democracia cedo se aperceberam dos riscos para a estabilidade social de um governo que se mantém distante dos pobres e desfavorecidos. Quando os interesses dos representantes se sobrepõem aos interesses dos representados, a democracia está em risco e o Estado deixa de servir o Povo e fica ao serviço do punhado de privilegiados com acesso aos corredores do Poder.
Depois do sonho lindo de há duas décadas atrás, quando a Paz parecia instalada de vez e a democracia instituída para sempre, assistimos em Moçambique a um processo sistemático de concentração de poder nuns quantos, empurrando para as margens todos os outros.
É de assinalar o facto de estar bem representada nesta cerimónia, a Comunidade Internacional, que continua a acompanhar com atenção e interesse a caminhada de Moçambique em direção ao aprofundamento da democracia e ao progresso.
Agradeço aos diplomatas, aos Embaixadores da Itália, dos Estados Unidos da América, de Portugal, de Botswana e à Alta Comissária de Inglaterra, que se empenharam diretamente na última fase deste processo, pois também a eles se deve o meu regresso em segurança à capital do meu país e a concretização deste novo acordo.
Não é este o momento nem o lugar para ajustar contas com o passado. Mas não devemos ignorar os factores de risco que nos levaram de novo à beira de um abismo de confrontação entre irmãos, para que os possamos efectivamente evitar no futuro.
Com o acordo assinado em Roma em 1992, conseguimos abrir caminho à Constituição que acabou com o Regime de Partido Único. Espero que, com o acordo que hoje assinamos, se possa abrir caminho ao fim do Estado de Partido Único. A minha experiência de vida dos últimos anos foi de grande proximidade com o Povo e com o seu sofrimento.
Depois de tantos anos de democracia, não há razão para que se mantenham desigualdades tão gritantes e que nossos irmãos vivam ainda em condições tão difíceis, longe de todos os benefícios da civilização moderna. Sem hospitais, sem escolas, sem acesso a oportunidades dignas de emprego e à promoção social que a independência, primeiro, e a democracia, depois, lhes prometeram. Está nas nossas mãos mudar este estado de coisas.
O acordo hoje assinado consagra muitas das principais reivindicações da Renamo: a nova lei eleitoral visa garantir a transparência nos processos eleitorais, com o envolvimento de todos os intervenientes no processo da escolha democrática, desde o calendário até ao apuramento e validação dos resultados. Também no plano da Defesa, Segurança e Ordem Publica se dão com este acordo passos importantes.
Moçambique precisa de forças militares e de segurança verdadeiramente independentes do partido que estiver no Poder, ao serviço de todos os cidadãos e não de um grupo privilegiado, seja ele qual for.
O poder armado do Estado deve estar ao serviço da Republica e deve organizar-se para defender a integridade da Pátria e a segurança dos Cidadãos.
Demos agora os primeiros passos mas fica ainda muito por fazer com vista a libertar o Estado Moçambicano da sua actual servidão partidária. No momento em que novas oportunidades de progresso se apresentam a Moçambique, com a exploração de abundantes recursos naturais, não devemos nunca esquecer que aprincipal riqueza de Moçambique são os Moçambicanos.
Só com uma justa e equilibrada distribuição da riqueza nacional, reflectida em programas sociais de emprego, de educação, de assistência sanitária e de promoção individual e colectiva, em todas as Províncias, de Norte a Sul, no Litoral e no interior, nas maiores cidades, mas também nas mais pequenas aldeias, poderemos cumprir a principal promessa que a Democracia encerra:
Fazer de todas as moçambicanas e de todos os moçambicanos verdadeiros cidadãos, senhores do seu destino, leais à Pátria e gratos ao Estado porque lhes devolve em dignidade e direitos o que lhes é devido pelos sacrifícios do passado e pelo trabalho no presente.
Estamos a entrar num novo ciclo democrático e eleitoral. Temos todos de nos empenhar e quando digo todos quero referir-me aos partidos, aos candidatos, às estruturas do Estado envolvidas no processo eleitoral e aos cidadãos eleitores para que as eleições decorram num clima de tranquilidade, sem violência, com debate aberto de ideias e propostas, sem apelos ao ódio e à confrontação.
Cada candidato deve ter as mesmas oportunidades de se apresentar livremente aos eleitores e de propor as soluções que considera melhores para o progresso de Moçambique. Deixo uma Ultima palavra para os que morreram na luta pela Paz em Moçambique e para todos os que contribuíram para vivermos este dia.
Homem sábio é o que aprende a construir consensos e compromissos sobre as ruinas que os erros passados deixaram, para que os erros não se repitam e para que não seja em vão o sangue derramado.
O Futuro é de Esperança, se, entre irmãos, cada um assumir as suas responsabilidades e os compromissos forem respeitados, dia a dia, nas palavras e nos actos. É para esse Futuro de Esperança que todos os Moçambicanos, com os olhos postos em nós, nos estão a chamar.
Muito obrigado.

 

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