Excelências,
Encarrega-me a minha Bancada, a Bancada da Renamo, legitimamente eleita pelo Povo Moçambicano, de apresentar esta declaração de voto, determinada por um imperativo de consciência nacional.
Usando as prerrogativas que a Constituição e o Regimento conferem — e dada a necessidade imperiosa de se determinar a verdade dos factos – votamos a favor da criação da Comissão de Inquérito, composta por deputados, representantes da Sociedade Civil e da Comunidade Internacional para averiguar a existência e funcionamento de células do partido Frelimo em todos os sectores de actividade produtiva tutelados pelo Estado. Empresas Públicas, Privadas, empresas maioritariamente participadas pelo Estado, Escolas, Hospitais, Polícia, Alfândega, Justiça, Procuradorias, Tribunais, certificando-se de prováveis violações do que está disposto nos artigos 249 e 251 da Constituição da República.
Nós não transigimos no que toca ao respeito que todos, Governo, Oposição e sociedade no geral devemos ter relativamente à Constituição da nossa República porque é nela que se fundamentam os direitos sagrados de todos os Moçambicanos.
É tempo de esclarecer aos poucos que teimam duvidar da existência de células na Função Pública.
O voto de hoje sobre este assunto é incrivelmente importante porque o que o Parlamento decidiu não é simplesmente relacionado com uma proposta de criação da Comissão de Inquérito, mas é a decisão da Frelimo de continuar com uma concepção do Estado antiga, falhada, discriminatória. A verdade é sempre revolucionária. E escondê-la significa conservar.
Vocês, a Bancada da Frelimo, hoje, esconderam uma verdade que conhecem perfeitamente para manter uma situação e com ela, mais uma vez manter o Poder. Esta é uma página feia da nossa República escrita por todos aqueles que não aceitaram tirar a prova dos nove.
O Povo Moçambicano merece um esclarecimento isento, verificável e definitivo. Porque o Governo tem se portado como se ainda estivesse no sistema monopartidário criado pela Constituição de 1975, fazendo tábua raza do Estado de Direito que devia ser respeitado por todos.
A Ministra da Função Pública é esperta e não pode admitir aquilo que toda a gente sabe. Que o Estado está Frelimizado.
Quem não deve não teme!
Muito Obrigada.
Maputo, 21 de Maio de 2010
Deputada Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
