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Comunicado final da IX Sessão do Conselho Nacional
CONSELHO NACIONAL
Decorreu, de 05 a 07 de Agosto de 2007, na Universidade Católica Cidade da Beira, Província de Sofala, a IX Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Renamo.
Esta Sessão que foi alargada a outros quadros Centrais e Provinciais, teve como agenda o Congresso do Partido, a Coligação com outros Partidos, as estratégias para as Eleições das Assembleias Provinciais, o método de selecção de candidatos a membro das Assembleias provinciais, a fiscalização dos processos eleitorais, o funcionamento da Bancada Parlamentar da Renamo na Assembleia da República e a eleição dos titulares do Conselho Jurisdicional Nacional.
No que tange ao primeiro ponto da agenda, o Congresso, inicialmente marcado para princípio do primeiro semestre do presente ano, o Conselho Nacional, compulsando factos indógenos e exógenos, decidiu-se pelo seu adiamento para o primeiro semestre de 2008.
Com efeito, o Congresso é uma magna reunião que visa a consolidção da democracia interna. Tem a ver com questões indógenas dos membros do Partido Renamo. Coincidentemente, este ano que se destinava ao Congresso, vão acontecer no País, as primeiras eleições das Assembleias provinciais, um dos alicerces para a cristalização da descentralização, pressuposto basilar para uma democracia saudável. Esta coincidência tem implicações de ordem organizacional e financeira. Organizacional porque o Congresso mexe com os Estatutos do Partido e com os titulares dos órgãos do Partido, o que pode, de certa forma, comprometer o plano dos actuais titulares. Do ponto de vista financeiro, os dois eventos requerem a mobilização de recursos financeiros elevados, o que pode asfixiar a tesouraria do Partido Renamo.
A Coligação com outros Partidos irmãos, constituiu o segundo ponto da agenda que suscitou calorosos debates. Por fim, os membros do Conselho Nacional enalteceram o papel positivo da Coligação Renamo-UE, contudo para as eleições provinciais de 2007, concordaram com a ideia avançada pelos Coligados de se concorrer sem o acordo eleitoral.
Para a elaboração das listas dos candidatos a membro das Assembleias Provinciais, o Conselho Nacional enfatizou a necessidade de se cumprir, à risca, o factor Distrito como Círculo Eleitoral, devendo, os candidatos, serem provenientes dos Distritos. Na mesma deliberação está plasmado que se deve atribuir 30% de lugares na lista e em lugares elegíveis à mulher, 20% aos jovens, sem descurar a inclusão de desmobilizados da Luta pela Democracia e outros quadros técnicamente habilitados para o exercício da função de fiscalizador das acções dos Governos Provincial e Distrital, bem como legislar sobre matérias pertinentes.
A fiscalização dos processos eleitorais é um imperativo para os membros do Partido e dos titulares dos órgãos do Partido, ou titulares dos órgãos do Estado, sob indicação do Partido. Assim, deputados da Assembleia da República, membros das Assembleias provinciais, Presidentes dos Municípios e vereadores da Renamo, candidatos a membro das Assembleias Provinciais e demais quadros aos vários níveis são chamados a tomarem parte activa na fiscalização.
Sobre o funcionamento dos deputados da Bancada do Partido Renamo, na Assembleia da República, os membros do Conselho Nacional avaliaram-no positivamente, com o senão de marcarem pouca presença no terreno, facto que deverá ser corrigido com maior brevidade possível.
A Comissão política Nacional foi reforçada com a entrada de mais 3 quadros. Assim, por inerência de funções, o Secretário-Geral do Partido, a Presidente da Liga Feminina, o Presidente da Liga da Juventude, passaram a integrar a Comissão Política Nacional.
O mesmo acontece nos níveis Provinciais até à base, onde os Presidentes da Liga da Juventude e da Mulher passam a integrar as respectivas Comissões Políticas.
Para a operacionalização do Conselho Jurisdicional Nacional foram eleitos o Dr. João José Monteiro, para Presidente e o Dr. Albino Nhacassa para Vogal.
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